Pornografia Infantil

A Advocacia Geral da União (AGU) tomou medidas para desativar um site estrangeiro que comercializava deepfakes utilizados na produção de pornografia infantil. A ação foi desencadeada após uma notificação extrajudicial da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). A investigação, realizada em parceria com o Pulitzer Center, revelou que o site utilizava inteligência artificial para criar imagens falsas a partir de fotos reais de crianças, que eram então vendidas na dark web. A tecnologia de deepfake, baseada em deep learning, permite a criação de conteúdos visuais extremamente realistas, o que representa um risco significativo, especialmente quando utilizada para fins ilícitos como a exploração sexual infantil. A AGU conseguiu que o site reconhecesse a ilegalidade de suas atividades e o retirasse do ar. Este incidente destaca a crescente preocupação com o uso de IA em crimes online, especialmente em um contexto onde a identificação de conteúdos falsificados se torna cada vez mais difícil. Além disso, o Brasil está em processo de regulamentação do uso de IA, com o Marco Legal da IA em análise na Câmara dos Deputados, visando aumentar a segurança e a transparência no uso dessas tecnologias.