Licenciamento

A Tesco, uma das maiores redes de supermercados do Reino Unido, processou a Broadcom e um revendedor da VMware, buscando £100 milhões em danos por suposta violação de contrato relacionada a licenças de software. A disputa surgiu após a aquisição de licenças perpétuas para os produtos VMware vSphere Foundation e Cloud Foundation em janeiro de 2021, que deveriam incluir suporte e atualizações até 2026, com a opção de extensão por mais quatro anos. No entanto, após a compra da VMware, a Broadcom interrompeu o suporte a essas licenças perpétuas, direcionando os clientes para modelos de assinatura mais lucrativos. A Tesco argumenta que essa nova estratégia de preços a força a pagar valores excessivos por um software pelo qual já havia pago. A empresa afirma que a interrupção do suporte pode impactar suas operações, já que o software da VMware é fundamental para cerca de 40.000 cargas de trabalho em seus servidores, incluindo sistemas de caixa. Além disso, a Tesco incluiu a Computacenter como co-ré na ação. A situação é preocupante, pois a substituição do software VMware poderia ser custosa e arriscada, levando a mais interrupções nas operações. Outras empresas, como AT&T e Siemens, também apresentaram queixas semelhantes contra a Broadcom, que defende sua estratégia de assinatura como padrão da indústria.

O Google implementou novas exigências regulatórias para desenvolvedores de aplicativos de criptomoeda que desejam distribuir suas aplicações na Google Play Store. Agora, é necessário que esses desenvolvedores obtenham licenciamento oficial do governo antes de publicar seus aplicativos em várias jurisdições ao redor do mundo. Essa atualização de política reflete a resposta da empresa ao panorama regulatório em rápida evolução em relação a ativos digitais e serviços financeiros.

Os requisitos de licenciamento variam significativamente entre regiões. Nos Estados Unidos, por exemplo, os desenvolvedores devem se registrar como Empresas de Serviços Monetários (MSBs) e obter licenças estaduais, enquanto na União Europeia, é necessário autorização como Prestadores de Serviços de Criptoativos (CASP) sob a regulamentação MiCA. O Japão e a Coreia do Sul têm suas próprias exigências específicas, como registro com a Agência de Serviços Financeiros e relatórios à Unidade de Inteligência Financeira, respectivamente.