Legislação

O cenário de cibersegurança está em constante evolução, com hackers utilizando técnicas cada vez mais sofisticadas para comprometer sistemas confiáveis. O governo do Reino Unido propôs um novo projeto de lei, o Cyber Security and Resilience Bill, que visa fortalecer a segurança nacional e proteger serviços públicos essenciais, como saúde e energia, de ataques cibernéticos. Empresas de médio e grande porte que oferecem serviços de TI deverão relatar incidentes cibernéticos significativos em até 24 horas, com penalidades severas para violações. Além disso, um ex-funcionário da Intel foi acusado de roubar documentos classificados como ‘Top Secret’, levantando preocupações sobre a proteção de dados sensíveis. O OWASP atualizou sua lista das 10 principais ameaças a aplicações web, incluindo falhas na cadeia de suprimentos de software. Um estudo revelou que 65% das principais empresas de IA vazaram segredos no GitHub, destacando a vulnerabilidade de dados sensíveis. Uma nova campanha de phishing, que se disfarça como notificações do Facebook, já enviou mais de 40 mil e-mails fraudulentos, demonstrando como os atacantes exploram a confiança em plataformas conhecidas. Por fim, o navegador Firefox implementou novas defesas contra rastreamento online, enquanto um kit de phishing chamado Quantum Route Redirect está facilitando o roubo de credenciais do Microsoft 365, afetando usuários em 90 países.

O aplicativo de mensagens Signal criticou a proposta de legislação da União Europeia, conhecida como ‘Chat Control’, que visa escanear mensagens privadas de cidadãos em busca de material de abuso sexual infantil (CSAM). Segundo a Signal, essa exigência funcionaria como spyware, comprometendo a segurança dos dispositivos dos usuários. A proposta exige que plataformas de mensagens realizem a varredura de URLs, imagens e vídeos antes que as mensagens sejam criptografadas, o que, segundo a Signal, anula o propósito da criptografia. A empresa já sinalizou que pode deixar o mercado europeu se a legislação for aprovada, pois isso representaria um risco existencial para seus serviços. A discussão sobre a proposta está marcada para 14 de outubro, e a Alemanha, que tem se mostrado indecisa, é vista como um voto crucial. Especialistas em segurança digital alertam que a implementação de escaneamento em dispositivos pode criar vulnerabilidades que poderiam ser exploradas por agentes maliciosos, além de abrir precedentes para a vigilância em massa. A Signal e outros críticos argumentam que a proposta pode ter consequências globais, permitindo que governos autoritários restrinjam ainda mais os direitos dos cidadãos.

Um projeto de lei em Michigan, conhecido como ‘Anticorruption of Public Morals Act’, propõe a proibição do uso e promoção de ferramentas de contorno, como VPNs, para acessar conteúdos restritos. Essa legislação, que visa a verificação de idade para acesso a conteúdos adultos, pode transformar provedores de serviços de internet (ISPs) em responsáveis por monitorar e bloquear o acesso a essas ferramentas, resultando em multas de até $500.000 por não conformidade. A proposta gera preocupações sobre a segurança na internet e a liberdade de expressão, pois pode criar um precedente perigoso para a censura online nos Estados Unidos. A Proton VPN expressou sua preocupação, afirmando que a medida pode prejudicar a privacidade e segurança dos usuários, além de potencialmente abrir caminho para legislações mais restritivas em outros estados. Embora a proposta ainda não tenha sido aprovada, seu impacto pode ser significativo, afetando a forma como os cidadãos acessam informações e se comunicam online.

A Alemanha e Luxemburgo se juntaram a um crescente grupo de países que se opõem ao projeto de lei controverso que propõe a varredura obrigatória de mensagens privadas em busca de material de abuso sexual infantil (CSAM). O projeto, conhecido como ‘Chat Control’, exige que serviços de mensagens na Europa escaneiem chats, mesmo que criptografados, para identificar conteúdos conhecidos e desconhecidos relacionados a CSAM. O escaneamento deve ocorrer diretamente nos dispositivos antes da criptografia das mensagens, o que levanta preocupações sobre a privacidade e segurança das comunicações dos cidadãos. O governo alemão, que anteriormente apoiava a criptografia, agora expressa resistência a quebrar essa proteção, destacando que a introdução de ‘backdoors’ para facilitar a vigilância pode resultar em vulnerabilidades de segurança. O debate sobre a proposta está se intensificando, com 15 países da UE apoiando a medida, enquanto oito, incluindo Alemanha e Luxemburgo, se opõem. A decisão da Alemanha pode influenciar significativamente o resultado das votações futuras sobre o projeto.