Imagem Não Consensual

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a apreensão dos sites CFAKE.com e SOCFAKE.com, que supostamente hospedavam imagens e vídeos gerados por inteligência artificial (IA) de nudez não consensual de mulheres. Esta ação marca a primeira apreensão pública sob a Lei TAKE IT DOWN, que proíbe a publicação de imagens íntimas alteradas sem consentimento. Os sites compartilhavam deepfakes de figuras públicas, incluindo celebridades e políticas de diversos países. A investigação começou após denúncias da polícia italiana, levando a uma colaboração internacional que resultou na apreensão dos domínios e na prisão de um suspeito na França. A Lei TAKE IT DOWN, sancionada em 2025, visa combater a disseminação de pornografia gerada por IA e exige que plataformas online removam conteúdo denunciado em até 48 horas. O ato foi elogiado como uma vitória significativa na luta contra a pornografia de deepfake, destacando a necessidade de proteger mulheres e crianças da exploração digital.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) iniciou uma investigação formal sobre a plataforma X e seu uso da ferramenta de inteligência artificial Grok, que supostamente gera imagens sexuais não consensuais de pessoas reais, incluindo crianças. A DPC, que atua como a principal autoridade de privacidade da União Europeia para a X, irá avaliar se a subsidiária da empresa na UE, a X Internet Unlimited Company, cumpriu as obrigações fundamentais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Isso inclui a análise do processamento legal de dados, a proteção de dados desde a concepção e a realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados. A investigação irlandesa se junta a um esforço multinacional, com o Escritório do Comissário de Informação do Reino Unido e a Comissão Europeia também investigando as operações da Grok. As consequências podem incluir multas significativas, uma vez que a DPC pode aplicar penalidades em todos os 27 estados membros da UE. Além disso, a investigação levanta preocupações sobre a geração de conteúdo sexual explícito não consensual e a possível produção de material de abuso infantil. As autoridades francesas também estão investigando a X, com buscas em seus escritórios em Paris e convocações para entrevistas com executivos da empresa.