Gsi

Uma nova proposta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sugere que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma a responsabilidade pela cibersegurança no Brasil. Essa iniciativa surge em meio à crescente preocupação com a segurança digital no país, especialmente após a aprovação da Política Nacional de Cibersegurança em 2023. O GSI, em colaboração com a Anatel e o Ministério da Gestão, está revisando um anteprojeto que, após aprovação pela Casa Civil, será enviado ao Parlamento como um Projeto de Lei. O ministro-chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro dos Santos, destacou a necessidade de um marco legal mais robusto para a cibersegurança, e a Anatel, já estabelecida e com ampla capilaridade, é vista como uma solução viável. A proposta original de criar uma nova agência, a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), foi descartada devido a restrições orçamentárias. A Anatel demonstrou interesse em assumir essa nova missão, o que fortalece a proposta nos bastidores. Essa mudança pode impactar significativamente a forma como a cibersegurança é gerida no Brasil, refletindo a urgência em enfrentar as ameaças digitais atuais.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Brasil anunciou um acordo com a Amazon para a hospedagem de dados governamentais, incluindo informações classificadas e sigilosas, na Amazon Web Services (AWS). A nova normativa, que substitui uma proibição anterior de 2021, permite que dados sejam armazenados em nuvens de empresas privadas, desde que os data centers estejam localizados no Brasil. Especialistas levantam preocupações sobre a segurança e a soberania dos dados, citando legislações americanas, como o Cloud Act, que podem exigir que empresas entreguem dados sob ordens judiciais, mesmo que estejam fora dos EUA. A AWS, por sua vez, afirma que os clientes têm controle total sobre seus dados e que não pode acessá-los sem autorização. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não participou da elaboração do acordo, mas poderá intervir para garantir a conformidade com a legislação brasileira. Além disso, um recente apagão nos servidores da AWS levantou questões sobre a confiabilidade do serviço, o que poderia afetar a segurança de informações sensíveis do governo brasileiro.