Direitos Humanos

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) retirou três indivíduos associados ao Consórcio Intellexa, responsável pelo spyware comercial Predator, da lista de nacionais designados. Os indivíduos são Merom Harpaz, Andrea Nicola Constantino Hermes Gambazzi e Sara Aleksandra Fayssal Hamou. Harpaz e Gambazzi foram sancionados em 2024 por desenvolver e distribuir o Predator, que é conhecido por sua capacidade de operar de forma furtiva e coletar dados sensíveis de dispositivos infectados. O motivo da remoção dos nomes da lista não foi esclarecido. O Predator é frequentemente utilizado em ataques direcionados a jornalistas, ativistas e políticos, levantando preocupações sobre a segurança e os direitos humanos. Recentemente, um relatório da Anistia Internacional destacou um ataque a um advogado de direitos humanos no Paquistão via WhatsApp, utilizando o Predator. A crescente proliferação de spyware comercial, como o Predator, representa um risco significativo à segurança nacional dos EUA e de seus cidadãos, conforme alertado pelo OFAC, que enfatiza a necessidade de regulamentações para o uso responsável dessas tecnologias.

Um advogado de direitos humanos da província de Balochistan, no Paquistão, foi alvo de um ataque de spyware chamado Predator, desenvolvido pela empresa Intellexa. Este é o primeiro caso documentado de um membro da sociedade civil paquistanesa sendo atacado por essa ferramenta, que é capaz de coletar dados sensíveis de dispositivos Android e iOS sem o conhecimento do usuário. O ataque foi realizado através de um link malicioso enviado via WhatsApp, que, ao ser clicado, explorou vulnerabilidades conhecidas, como CVE-2025-48543 e CVE-2023-41993, para instalar o spyware. O Predator é semelhante ao Pegasus, da NSO Group, e é comercializado sob diferentes nomes, incluindo Helios e Nova. A Intellexa foi sancionada pelos EUA por suas práticas que comprometem as liberdades civis. O relatório da Anistia Internacional, que inclui colaborações com veículos de imprensa, revela que a empresa pode ter acesso remoto aos sistemas de vigilância de seus clientes, levantando preocupações sobre a responsabilidade em casos de abuso de direitos humanos. O uso de vetores de ataque sofisticados, como injeções de rede e anúncios maliciosos, destaca a crescente demanda por ferramentas de spyware em várias regiões, incluindo a África.

O uso de spywares por governos para monitorar indivíduos, como jornalistas e ativistas, tem se tornado uma prática comum em diversas nações. Embora esses softwares sejam frequentemente justificados como ferramentas de combate ao crime e ao terrorismo, evidências apontam que muitos alvos são inocentes. Um exemplo recente é o caso de um consultor político italiano que foi espionado pelo spyware Paragon. Especialistas, como Eva Galperin da Electronic Frontier Foundation, destacam que a facilidade de uso desses softwares permite abusos, uma vez que agentes governamentais podem simplesmente inserir um número de telefone e iniciar a vigilância. Países como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Itália e Marrocos têm sido citados por direcionar suas ferramentas de espionagem contra jornalistas e opositores. Apesar de alguns avanços, como a Paragon rompendo laços com o governo italiano, a falta de regulamentação e transparência continua a ser um desafio. A situação exige uma abordagem global para mitigar os riscos associados ao uso de spywares, especialmente em contextos onde os direitos humanos são frequentemente violados.

A partir de 29 de setembro de 2025, o Afeganistão sofreu um desligamento total da internet, uma medida justificada pelas autoridades como uma forma de ‘prevenir a imoralidade’. Especialistas, no entanto, acreditam que o verdadeiro objetivo é silenciar a dissidência e restringir a comunicação entre os cidadãos. A organização de monitoramento da internet, NetBlocks, observou uma queda drástica na conectividade desde o início de setembro, culminando em um apagão total de comunicação. Neste cenário, as VPNs, que normalmente ajudam a contornar restrições governamentais, não conseguem funcionar, pois dependem de uma conexão ativa à internet. A única alternativa viável para os afegãos são a internet via satélite e cartões SIM estrangeiros, que, no entanto, apresentam barreiras de custo e disponibilidade. A situação é alarmante, pois a falta de acesso à internet impacta negativamente todos os aspectos da vida dos cidadãos, incluindo educação, saúde e emprego. A especialista Felicia Anthonio, da Access Now, destaca que essa medida é uma tentativa de controle da informação e um ataque aos direitos humanos, especialmente para mulheres, jornalistas e comunidades marginalizadas. A comunidade internacional é chamada a agir em apoio aos direitos humanos no Afeganistão, onde o uso de desligamentos de internet se torna uma prática comum entre regimes autoritários.