Concorrência

A Comissão Europeia impôs uma multa de €890 milhões (cerca de US$ 1 bilhão) ao Google por violar a Lei de Mercados Digitais (DMA), que visa garantir a concorrência justa online. A empresa foi classificada como ‘gatekeeper’ para o Google Search em setembro de 2023, e investigações sobre não conformidade foram iniciadas em março de 2024. A Comissão constatou que o Google favoreceu seus próprios serviços, como compras e resultados de esportes, em detrimento de terceiros nas buscas. Além disso, a empresa restringiu como desenvolvedores de aplicativos poderiam direcionar clientes a opções de compra mais baratas na Google Play Store. A multa foi dividida em €460 milhões por manipulação de resultados de busca e €430 milhões por práticas de direcionamento na loja de aplicativos. O Google deve corrigir essas violações em até 60 dias ou enfrentar penalidades adicionais de até 5% de seu faturamento global. Apesar de ter iniciado testes para ajustar a apresentação de seus serviços, a Comissão destacou que a conformidade efetiva ainda não foi alcançada.

Em uma decisão histórica proferida em 3 de setembro de 2025, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia determinou que o Google deve implementar mudanças significativas em suas práticas monopolistas relacionadas à busca e publicidade de busca, sem exigir a venda do navegador Chrome. A corte proibiu o Google de firmar contratos de distribuição exclusiva para seus produtos principais, como Google Search e Chrome, visando aumentar a concorrência no setor. Além disso, o Google foi ordenado a compartilhar dados de busca, incluindo acesso ao seu índice de busca e dados de interação do usuário, com concorrentes, permitindo que eles desenvolvam suas próprias tecnologias de busca. Essa decisão é vista como um passo importante para restaurar a escolha do consumidor e estimular a inovação, já que o Google detém cerca de 90% do mercado de buscas nos EUA. O procurador-geral dos EUA, Pamela Bondi, elogiou a decisão, que foi apoiada por 49 estados e dois territórios, sinalizando um novo capítulo na promoção de mercados competitivos.