Antitruste

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou a decisão da Comissão Europeia que impôs uma multa de €4,1 bilhões (cerca de $4,7 bilhões) ao Google por práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema operacional Android. A Comissão havia determinado que o Google abusou de sua posição dominante ao exigir que fabricantes de dispositivos pré-instalassem o Google Search e o Chrome para licenciar a Play Store, além de proibir a venda de dispositivos com versões do Android não aprovadas. Embora o Tribunal Geral tenha reduzido a multa original, o TJUE sustentou que as práticas do Google restringem a concorrência e fortalecem sua posição no mercado. Em resposta, o Google argumentou que o Android promove a escolha do consumidor e que suas práticas foram adaptadas desde 2018 para atender às exigências da Comissão. A empresa também destacou a concorrência com o iOS da Apple e a intensa competição entre fabricantes de dispositivos Android. Este caso levanta questões importantes sobre a regulação de grandes plataformas tecnológicas e suas implicações para o mercado global de tecnologia.

A Apple foi multada em €98,6 milhões pela Autoridade Antitruste da Itália (AGCM) por práticas que restringem a concorrência na App Store. A investigação, iniciada em maio de 2023, concluiu que a empresa abusou de sua posição dominante ao impor unilateralmente regras de transparência de rastreamento de aplicativos (ATT) a desenvolvedores de terceiros, sem consulta prévia. Embora a AGCM não questione a intenção da Apple de proteger a privacidade dos usuários, critica os requisitos de consentimento que oneram excessivamente os desenvolvedores. A ATT exige que os desenvolvedores apresentem solicitações de permissão separadas para o rastreamento de dados, enquanto os aplicativos da Apple podem obter essa permissão com um único toque. A autoridade argumenta que essa exigência dupla prejudica os desenvolvedores que dependem de publicidade. A Apple anunciou que irá recorrer da decisão, reafirmando seu compromisso com a proteção da privacidade. Este não é o primeiro caso de conflito da ATT com autoridades de concorrência, já que a empresa também foi multada na França e enfrenta investigações em outros países da Europa, como Polônia e Romênia.