Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para combater fraudes telefônicas, especialmente o spoofing, que consiste na adulteração do número de origem das chamadas. O Despacho Decisório nº 978/2025/COGE/SCO, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, aprimora as diretrizes já estabelecidas em 2024, visando modernizar as legislações e aumentar a eficácia no combate a esse tipo de crime. Entre as principais determinações estão o bloqueio de chamadas irregulares, a exigência de registros detalhados das chamadas e a proibição de revenda irregular de números. A Anatel também poderá bloquear interconexões de prestadoras que não cumprirem as normas, com penalidades que podem chegar a um mês de suspensão em casos de reincidência. Essas ações visam aumentar a rastreabilidade das chamadas e melhorar a comunicação entre prestadoras e a agência, além de fortalecer a responsabilização por fraudes. Com a implementação dessas medidas, a Anatel espera reduzir significativamente o número de fraudes telefônicas no Brasil.

Uma nova proposta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sugere que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma a responsabilidade pela cibersegurança no Brasil. Essa iniciativa surge em meio à crescente preocupação com a segurança digital no país, especialmente após a aprovação da Política Nacional de Cibersegurança em 2023. O GSI, em colaboração com a Anatel e o Ministério da Gestão, está revisando um anteprojeto que, após aprovação pela Casa Civil, será enviado ao Parlamento como um Projeto de Lei. O ministro-chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro dos Santos, destacou a necessidade de um marco legal mais robusto para a cibersegurança, e a Anatel, já estabelecida e com ampla capilaridade, é vista como uma solução viável. A proposta original de criar uma nova agência, a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), foi descartada devido a restrições orçamentárias. A Anatel demonstrou interesse em assumir essa nova missão, o que fortalece a proposta nos bastidores. Essa mudança pode impactar significativamente a forma como a cibersegurança é gerida no Brasil, refletindo a urgência em enfrentar as ameaças digitais atuais.