Um projeto de lei em Michigan, conhecido como ‘Anticorruption of Public Morals Act’, propõe a proibição do uso e promoção de ferramentas de contorno, como VPNs, para acessar conteúdos restritos. Essa legislação, que visa a verificação de idade para acesso a conteúdos adultos, pode transformar provedores de serviços de internet (ISPs) em responsáveis por monitorar e bloquear o acesso a essas ferramentas, resultando em multas de até $500.000 por não conformidade. A proposta gera preocupações sobre a segurança na internet e a liberdade de expressão, pois pode criar um precedente perigoso para a censura online nos Estados Unidos. A Proton VPN expressou sua preocupação, afirmando que a medida pode prejudicar a privacidade e segurança dos usuários, além de potencialmente abrir caminho para legislações mais restritivas em outros estados. Embora a proposta ainda não tenha sido aprovada, seu impacto pode ser significativo, afetando a forma como os cidadãos acessam informações e se comunicam online.
Fonte: https://www.techradar.com/vpn/vpn-privacy-security/the-michigan-bill-is-a-danger-for-the-political-discourse-proton-slams-verification-laws-turning-vpns-into-a-liability
⚠️BR DEFENSE CENTER: SECURITY BRIEFING
25/09/2025 • Risco: ALTO
REGULAMENTACAO
Projeto de lei em Michigan ameaça o discurso político e o uso de VPNs
RESUMO EXECUTIVO
A proposta de lei em Michigan pode criar um precedente para a censura online e a limitação do uso de ferramentas de segurança, impactando diretamente a privacidade dos usuários e a conformidade com legislações de proteção de dados, como a LGPD no Brasil.
💼 IMPACTO DE NEGÓCIO
Financeiro
Possíveis custos associados a multas e necessidade de adaptação a novas legislações.
Operacional
Possível bloqueio do acesso a VPNs e ferramentas de privacidade.
Setores vulneráveis
['Tecnologia da informação', 'Comunicações', 'Educação']
📊 INDICADORES CHAVE
Multas de até $500.000 por não conformidade.
Indicador
Proibição do uso e promoção de ferramentas de contorno.
Contexto BR
Impacto potencial sobre milhões de usuários de VPNs.
Urgência
⚡ AÇÕES IMEDIATAS
1
Avaliar a conformidade com legislações locais sobre o uso de VPNs.
2
Implementar políticas de segurança que garantam a privacidade dos dados dos usuários.
3
Acompanhar o progresso da legislação em Michigan e suas repercussões em outros estados e no Brasil.
🇧🇷 RELEVÂNCIA BRASIL
CISOs devem se preocupar com a possibilidade de legislações que limitem o uso de ferramentas de segurança, como VPNs, que são essenciais para a proteção de dados e privacidade.
⚖️ COMPLIANCE
Implicações legais e de compliance que podem surgir a partir de legislações semelhantes no Brasil.
Este conteúdo foi processado automaticamente pelo BR Defense Center (By River de Morais e Silva).
