Uma nova proposta de controle de chats, conhecida como Chat Control, foi apresentada ao Conselho da União Europeia, gerando preocupações entre especialistas em privacidade. A proposta revisada, que agora torna a detecção de conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM) voluntária, foi recebida com apoio durante uma reunião recente, mas críticos, como o jurista Patrick Breyer, alertam que isso pode ser uma ‘decepção política’. Embora os provedores de serviços de mensagens não sejam obrigados a escanear todas as comunicações, um artigo da proposta sugere que serviços de alto risco podem ser forçados a implementar medidas de mitigação, o que poderia comprometer a natureza voluntária da detecção. Breyer destaca que essa mudança pode levar à quebra de criptografia, uma tecnologia essencial para a segurança das comunicações privadas. Além disso, a proposta pode ampliar o escopo da vigilância, incluindo a análise de textos e metadados de chats privados. A discussão sobre a proposta continua, e a resistência de vários países membros da UE levanta questões sobre a proteção da privacidade dos cidadãos e a segurança das comunicações digitais.
Fonte: https://www.techradar.com/vpn/vpn-privacy-security/this-is-a-political-deception-new-chat-control-convinces-lawmakers-but-not-privacy-experts-yet
⚠️BR DEFENSE CENTER: SECURITY BRIEFING
12/11/2025 • Risco: ALTO
REGULAMENTACAO
Nova proposta de controle de chats preocupa especialistas em privacidade
RESUMO EXECUTIVO
A proposta de Chat Control apresenta riscos significativos para a privacidade e segurança das comunicações digitais. A possibilidade de medidas de vigilância obrigatórias e a quebra de criptografia podem afetar a conformidade com a LGPD e a confiança do consumidor. É crucial que os CISOs avaliem as implicações dessa proposta em suas organizações.
💼 IMPACTO DE NEGÓCIO
Financeiro
Possíveis multas e sanções por não conformidade com a LGPD.
Operacional
Aumento da vigilância sobre comunicações privadas e potencial quebra de criptografia.
Setores vulneráveis
['Tecnologia da informação', 'Comunicações', 'Serviços financeiros']
📊 INDICADORES CHAVE
A proposta foi recebida com apoio sem votos contrários na reunião de 5 de novembro.
Indicador
Mais de três anos de tentativas para encontrar um acordo sobre a regulamentação.
Contexto BR
Vários países membros, incluindo Alemanha e Países Baixos, se opuseram ao controle indiscriminado.
Urgência
⚡ AÇÕES IMEDIATAS
1
Avaliar as políticas de privacidade e segurança em relação a possíveis mudanças na regulamentação.
2
Implementar medidas de proteção de dados e criptografia robustas.
3
Acompanhar as discussões e desenvolvimentos sobre a proposta de Chat Control na UE.
🇧🇷 RELEVÂNCIA BRASIL
CISOs devem se preocupar com a possibilidade de compromissos de segurança que afetam a privacidade dos usuários e a conformidade com a LGPD.
⚖️ COMPLIANCE
Implicações diretas na conformidade com a LGPD e na proteção de dados pessoais.
Este conteúdo foi processado automaticamente pelo BR Defense Center (By River de Morais e Silva).
