O governo dinamarquês propôs uma nova legislação que visa proibir o uso de VPNs para acessar conteúdos de streaming geoblocados ou contornar restrições em sites ilegais. A proposta, parte de um esforço mais amplo para combater a pirataria online, gerou preocupações entre defensores dos direitos digitais, que consideram a redação do projeto como excessivamente ampla e com um ’toque totalitário’. O ministro da Cultura da Dinamarca, Jakob Engel-Schmidt, defendeu a proposta, afirmando que o objetivo é combater a pirataria, não tornar as VPNs ilegais. Atualmente, cerca de 9% da população dinamarquesa utiliza VPNs para acessar bibliotecas de streaming de outros países, como o Netflix americano. Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de julho de 2026, e os infratores poderão enfrentar multas. A proposta se insere em um contexto mais amplo de legislação que tem sido criticada por especialistas em privacidade, incluindo tentativas de implementar o polêmico projeto de ‘Chat Control’ na UE, que visa monitorar mensagens digitais privadas. A proposta dinamarquesa representa uma escalada significativa, transferindo a responsabilidade legal dos provedores para os usuários finais.
Fonte: https://www.techradar.com/vpn/vpn-privacy-security/denmark-wants-to-ban-vpns-to-unlock-foreign-illegal-streams-and-experts-are-worried
⚠️BR DEFENSE CENTER: SECURITY BRIEFING
15/12/2025 • Risco: ALTO
REGULAMENTACAO
Dinamarca quer proibir VPNs para desbloquear streams ilegais
RESUMO EXECUTIVO
A proposta dinamarquesa de proibição do uso de VPNs para acessar conteúdos ilegais pode ter repercussões significativas na privacidade e segurança dos dados, além de potencialmente influenciar legislações em outros países, incluindo o Brasil. A transferência de responsabilidade dos provedores para os usuários finais é uma preocupação que pode afetar a conformidade com a LGPD.
💼 IMPACTO DE NEGÓCIO
Financeiro
Possíveis multas e restrições ao uso de tecnologias de privacidade.
Operacional
Possível criminalização do uso de VPNs para streaming e acesso a conteúdos geoblocados.
Setores vulneráveis
['Tecnologia', 'Entretenimento', 'Comunicações']
📊 INDICADORES CHAVE
9% da população dinamarquesa utiliza VPNs para streaming.
Indicador
A lei pode entrar em vigor em 1º de julho de 2026.
Contexto BR
Infratores poderão enfrentar multas.
Urgência
⚡ AÇÕES IMEDIATAS
1
Monitorar o andamento da proposta legislativa na Dinamarca.
2
Reforçar políticas de privacidade e uso de VPNs dentro da organização.
3
Acompanhar possíveis legislações semelhantes que possam surgir no Brasil.
🇧🇷 RELEVÂNCIA BRASIL
CISOs devem se preocupar com a possibilidade de legislações semelhantes serem propostas no Brasil, afetando a privacidade e a segurança dos dados.
⚖️ COMPLIANCE
A proposta pode influenciar discussões sobre privacidade e regulamentação de VPNs no Brasil.
Este conteúdo foi processado automaticamente pelo BR Defense Center (By River de Morais e Silva).
