Comissão Europeia propõe nova legislação de cibersegurança
A Comissão Europeia apresentou uma nova proposta de legislação em cibersegurança que visa a remoção de fornecedores considerados de alto risco das redes de telecomunicações, com o objetivo de fortalecer a proteção contra grupos de cibercrime e ameaças estatais que visam a infraestrutura crítica. Essa iniciativa surge após anos de aplicação desigual da ‘5G Security Toolbox’, que incentivava os Estados-membros a reduzirem a dependência de fornecedores de alto risco, como empresas de tecnologia chinesas. O novo pacote de cibersegurança permitirá que a Comissão organize avaliações de risco em toda a UE e apoie restrições ou proibições de equipamentos utilizados em infraestruturas sensíveis. Além disso, a proposta inclui uma revisão da Lei de Cibersegurança, que facilitará os procedimentos de certificação para empresas e permitirá que a Agência da UE para a Cibersegurança (ENISA) emita alertas de ameaças e ajude na resposta a ataques de ransomware. A nova legislação entrará em vigor imediatamente após a aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, com um ano para que os Estados-membros implementem as alterações em suas legislações nacionais.
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